LEGISLAÇÕES EM ALIMENTOS

11/11/2011 17:00

Você encontrará aqui uma lista atualizada de todas as legislações aplicadas ao serviços do núcleo de ALIMENTOS. Leis, resoluções, portarias e documentos.

	Açúcares e produtos para adoçar Resolução - RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005 Resolução CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Adoçantes de Mesa Portaria nº 38, de 13 de janeiro de 1998 (Revogada)
	Água Portaria nº 1.469, de 29 de dezembro de 2000 (Revogada pela Portaria 518/00) Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada) Portaria MME/MS nº 805, de 06 de junho de 1978
	Água - Código de Águas Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de julho de 1945
	Água Mineral e Água Natural Resolução - RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005 Portaria MME nº 470, de 24 de novembro de 1999 Resolução - RDC nº 54, de 15 de junho de 2000 (Revogada)
	Águas Envasadas e Gelo Resolução - RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
	Água Adicionada de Sais Resolução - RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005 Resolução nº 309, de 16 de julho de 1999 (Revogada) Portaria nº 26, de 15 de janeiro de 1999 (Revogada) Portaria nº 328, de 1º de dezembro de 1995 (Revogada)
	Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais ("Alimentos Enriquecidos") Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Portaria 31/98)
	Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde no Rótulo Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999 Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999
	Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil Portaria nº 36, de 13 de janeiro de 1998
	Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 218, de 29 de julho de 2005
	Alimentos com Coco Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 84, de 15 de setembro de 2000 (Revogada) Resolução - RDC nº 83, de 18 de setembro de 2000 (Revogada)
	Alimentos Congelados Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 35, de 1977 (Revogada)
	Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro Resolução - RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005
	Alimentos "Light" Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998 (Informação Nutricional Complementar)
	Alimentos "Diet" Portaria SVS/MS 29, de 13 de janeiro de 1998 (Alimentos Para Fins Especiais) (Versão Republicada - 30.03.1998)
	Alimentos com Soja Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 91, de 18 de outubro de 2000
	Alimentos para Controle de Peso Portaria nº 30, de 13 de janeiro de 1998
	Alimentos para Fins Especiais Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998 (Versão Republicada - 30.03.1998)
	Alimentos Irradiados Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 Decreto nº 72.718, de 29 de agosto de 1973 Resolução - RDC nº 21, de 26 de janeiro de 2001
	Alimentos para Nutrição Enteral Resolução nº 449, de 9 de setembro de 1999
	Alimentos Semi-Prontos ou Prontos para o Consumo Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
	Alimentos para Praticantes de Atividade Física Portaria nº 222, de 24 de março de 1998
	Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância Portaria nº 34, de 13 de janeiro de 1998 (*)
	Amendoins Processados e Derivados Resolução - RDC nº 172, de 04 de julho de 2003
	Amidos e féculas Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999
	Balas, caramelos e similares Resolução - RDC nº 265, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Biscoitos e bolachas Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Bombons e similares Resolução - RDC nº 265, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Cacau Resolução - RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Café -Café cru Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada) -Café solúvel Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 Portaria nº 130, de 19 de fevereiro de 1999 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Resolução 139/99) - Café Torrado e Moído Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 Portaria n º 377, de 26 de abril de 1999 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Portaria 377/99)
	Cappuccino Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 64, de 07 de julho de 2000 (Revogada)
	Cereais e derivados Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Cevada Torrada e Moída Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
	Chás Resolução - RDC nº 181, 03/10/2006 Resolução RDC nº219, de de 22 de dezembro de 2006 Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 267, de 22 de setembro de 2005 Portaria nº 519, de 26 de junho de 1998 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Portaria 519/98)
	Chocolate Resolução - RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 227, de 28 de agosto 2003 (Revogada)
	Coco Ralado Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 84, de 15 de setembro de 2000 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Resolução 84/00)
	Cogumelos comestíveis ou champignon Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 13, de 15/07/1977 (Revogada)
	Colorífico Resolução - RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Complementos Alimentares para Gestantes ou Nutrizes Portaria nº 223, de 24 de março de 1998
	Compota ou fruta em calda Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Composto de Erva-Mate Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 303, de 7 de novembro de 2002 (Revogada)
	Composto Líquido Pronto para Consumo Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005 Portaria nº 868, de 3 de novembro de 1998 (Revogada)
	Concentrado de Tomate Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 276, de 1º de outubro 2003 (Revogada)
	Condições Higiênicos - Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos Portaria nº 326 – SVS/MS de 30 de julho de 1997
	Condimentos ou temperos Resolução - RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Conservas vegetais Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução – RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002 Resolução - CNNPA nº 13, de 15 de julho de 1977 (Revogada)
	Creme Vegetal Resolução - RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005 Portaria nº 193, de 9 de março de 1999 (Revogada)
	Doce de fruta em calda Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Doce em Pasta Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução Normativa nº 9, de 1978 (Revogada)
	Doce de leite Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Erva-Mate Resolução - RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 302, de 7 de novembro de 2002 (Revogada) Resolução nº 210, de 17 de junho de 1999 (Revogada pela Resolução 302/02) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Extrato de tomate Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 276, de 1º de outubro de /2003 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Resolução nº 276/03)
	Farinhas Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada) Farinha de Trigo Portaria nº 354, de 18 de julho de 1996 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Portaria nº 354/96) Farinha de Trigo - Determinação de Sujidades Portaria nº 74, de 04 de agosto de 1994 (Revogada pela RDC nº 175/03) Resolução - RDC nº 175, de 8 de julho de 2003 Farinhas de Trigo e/ou Milho Fortificadas com Ferro Resolução - RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002 Farinha de Trigo Durum, Farinha Integral de Trigo Durum, Semola e Semolina de Trigo Durum Portaria n º 132, de 19 de fevereiro de 1999 (Revogada)
	Fermentos Resolução - CNNPA nº 38, de 1977
	Fórmulas Infantis para Lactentes Portaria nº 977, de 05 de dezembro de 1998(*)
	Frutas e Produtos de Frutas Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Frutas e ou Hortaliças em Conserva Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
	Frutas em Conserva Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002 Resolução Normativa nº 05 , de 1979 (Revogada)
	Frutas Cristalizadas ou Glaceadas Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 15, de 1977 (Revogada)
	Frutas liofilizadas Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Frutas secas ou dessecadas Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 82, de 15 de setembro de 2000 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Gelados Comestíveis Resolução - RDC nº 266, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC n º 267, de 25 de setembro de 2003 Portaria n º 379, de 26 de abril de 1999 (Revogada)
	Gelo Resolução - RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Goma de Mascar Resolução - RDC nº 265, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 03, de 03/06/1976
	Guaraná Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Hortaliças Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 13, de 15 de julho de 1977 (Revogada)
	Ingestão Diária Recomendada - IDR Resolução - RDC nº 182, de 3 de outubro de 2006 Resolução - RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005 Portaria nº 33, de 13 de janeiro de 1998(*) (Revogada)
	Informação Nutricional Complementar Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998
	Legumes Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Leite de Coco Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 83, de 15 de setembro de 2000 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela RDC 83/00)
	Light Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998
	Malte e derivados Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Manteiga de cacau Resolução - RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Massas Alimentícia ou Macarrão Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 93, de 31 de outubro de 2000 (Revogada) *Substituiu a Resolução-RDC nº 14, de 21 de fevereiro de 2000, que foi revogada. Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela RDC 93/00)
	Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saude Humana Resolução - RDC nº 175, de 8 de julho de 2003
	Melaço, melado e rapadura Resolução - RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Microbiologia de Alimentos Resolução - RDC nº 12 de 2 de janeiro de 2001
	Minerais Portaria SVS/MS 31, de 13 de janeiro de 1998() (Alimentos Adicinados de Nutrientes Essenciais) Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998 Portaria SVS/MS 33, de janeiro de 1998() (Revogada) Resolução - RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005
	Mistura à Base de Farelo de Cerais Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 53, de 15 de junho de 2000 (Revogada)
	Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
	Mostarda e Mostarda preparada Resolução - RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 228, de 28 de agosto de 2003 (Revogada)
	Novos Alimentos Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999
	Óleos e Gorduras Vegetais Resolução - RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005 Resolução nº 482, de 23 de setembro de 1999 (Revogada)
	Palmito em conserva Resolução - RDC nº 300, de 1º de dezembro de 2004 Resolução - RDC nº 81, de 14 de abril de 2003 Resolução - RDC nº 80, de 14 de abril de 2003 (Revogada) Revogada por :Resolução RDC nº300, de 1º de dezembro de 2004 “Art. 3° Fica revogada a Resolução-RDC n° 80 de 14 de abril de 2003, publicada no DOU em 15 de abril de 2003.” Resolução - RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999 e Resolução - RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999
	Pão Resolução - RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 90, de 17 de outubro de 2000 (Revogada) Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela RDC 90/00)
	Polpa de frutas Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Pós para preparo de alimentos Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Preparado Líquido Aromatizado Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
	Produtos de confeitaria Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Produtos derivados de soja Resolução - RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 14, de 1978 (Revogada)
	Produtos protéicos de origem vegetal Resolução - RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005
	Produtos de vegetais, produtos de frutas e cogumelos comestíveis Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
	Promoção Comercial de Alimentos Infantis Resolução - RDC nº 222, de 5 de agosto de 2002
	Proteína Hidrolizada Vegetal Resolução - RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 15, de 1978 (Revogada)
	Raízes, tubérculos e rizomas Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Sal Resolução - RDC nº 130, de 26 de maio de 2003 Decreto nº 75.697, de 6 de maio de 1975 Resolução - RDC nº 28, de 28 de março de 2000 Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974
	Sal Hipossódico Portaria nº 54/MS/SNVS, de 4 de julho de 1995
	Sopa Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 229, de 28 de agosto de 2003 (Revogada)
	Substâncias Bioativas e Probióticos, Isolados com Alegação de Propriedades Funcionais e ou de Saúde Resolução - RDC nº 2, de 7 de janeiro de 2002
	Suplementos Dietéticos Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 1988
	Suplementos Vitamínicos e ou Minerais Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998
	Temperos Resolução - RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)
	Vitaminas Portaria SVS/MS 31, de 13 de janeiro de 1998() (Alimentos Adicinados de Nutrientes Essenciais) Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998 (Regulamento Técnico Específico para a categoria de Suplementos Vitamínicos) Portaria SVS/MS 33, de janeiro de 1998() (Ingestões diárias recomendadas para as vitaminas e minerais) Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003 (Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados) Referências para cálculo de Valor Diário para Crianças (em atualização) (Recomendações diárias para crianças)
	Verduras Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)