Entendendo a VIgilância Sanitária
ENTENDENDO A GEVISA
O que é Vigilância Sanitária?
ato de prevenir e de cuidar da saúde da população.
Qual é o setor da Prefeitura que desempenha papel da Vigilância Sanitária?
Em Campina Grande, a Vigilância Sanitária está subordinada à Secretaria de Saúde do Município e compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde da população. Todo esse conjunto de ações é desempenhado pela Gerência de Vigilância Sanitária – GEVISA.
E qual é o objetivo principal da GEVISA?
Proteção e Promoção à saúde da população em defesa da vida.
Onde atua a Vigilância Sanitária Municipal?
A GEVISA atua basicamente em dois setores: Saúde, Alimentos e medicamentos.
É bom lembrar que todo estabelecimento, que atua na áreade saúde, alimentos e medicamentos, tem que ter o ALVARÁ DE SAÚDE PÚBLICA à vista dos consumidores. Esse documento, o ALVARÁ DE SAÚDE PÚBLICA, é que os habilita a funcionar adequadamente. É a primeira garantia que o consumidor tem de que aquele estabelecimento foi visitado pela GEVISA e portanto está apto a funcionar segundo as normas de proteção da saúde da Vigilância Sanitária.
Núcleo de Saúde: são os consultórios médicos, odontológicos, veterinários, farmácias veterinárias, clínicas e salões de beleza, Óticas, unidades básicas de saúde, laboratórios de patologia e análises, canis, asilos, creches e escolas, tatuagens e piercing, clubes, hotéis, pousadas, motéis dentre outros serviços.
Núcleo de Alimentos: são os bares, lanchonetes, pizzarias, panquecarias, panificadoras, restaurantes, casas de bolos, buffet, mercados, feiras, mercearias, supermercados, distribuidoras de bebidas e alimentos dentre outros.
Nucleos de Medicamentos; São drogarias, famácias, distribuidoras.
Onde estão e como podem se apresentar os riscos à saúde?
Riscos Ambientais: poluição ambiental, esgoto, lixo (doméstico, hospitalar e industrial), transmissores de doenças (mosquitos, barbeiros, ratos) ;
Riscos Ocupacionais: processo de produção, substâncias, intensidade, ritmo e ambiente de trabalho;
Riscos Sociais: transporte, alimentos, substâncias psicoativas, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas;
Riscos Iatrogênicos*: medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias;
Riscos Institucionais: creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.
* iatrogênico é um termo usado em medicina para designar erros na conduta médica. Ou seja, o tratamento em vez de resolver o problema de uma pessoa, acaba agravando a situação ou provocando outros males que não existiam previamente
Quais são as ações da Vigilância Sanitária:
Todas as ações da GEVISA visam, em primeiro lugar, o caráter educativo, podendo enumerá-las em ordem de prioridade:
1) Educar, Orientar e Conscientizar;
2) Regular;
3) Advertir;
4) Punir, em último caso, apreendendo o produto, não liberando o Alvará de Saúde Pública ou até mesmo interditando juntamente ao Ministério Público ou PROCON.
Para isso contamos com uma equipe multidisciplinar formada por Inspetores e Fiscais Sanitários concursados, além de assessoria jurídica e administrativa. Contamos com profissionais qualificados, experientes e com formação nas mais diversas profissões, a saber: Cirurgiões Dentistas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Nutricionistas, Médicos Veterinários, Biólogos, Arquitetos, Advogados e Fisioterapeutas.
As Ações Educativas são realizadas de forma a beneficiar tanto o consumidor, que terá a sua saúde protegida, quanto o proprietário do estabelecimento, que passa a oferecer um serviço ou produto de melhor qualidade, fidelizando sua clientela.
Lembrando que a atividade educativa não se restringe apenas durante as inspeções, mas também por intermédio de atividades como reuniões, seminários, oficinas junto aos sindicatos de classes, comerciantes e produtores de bens e serviços.
Como cidadão como posso contribuir com a Vigilância Sanitária?
Tornando-se um Vigilante Voluntário!
Vigilante Voluntário é todo aquele usuário (cidadão) que participa da transformação das condições de saúde, ficando atento às condições dos estabelecimentos e dos produtos comercializados, observando o rótulo, a data de validade do produto, o registro do órgão competente, a existência de alvará de saúde pública, a higiene do ambiente e de quem trata da manipulação de alimentos, dentre outros.