Novidades

Entendendo a VIgilância Sanitária

ENTENDENDO A GEVISA   O que é Vigilância Sanitária? ato de prevenir e de cuidar da saúde da população.   Qual é o setor da Prefeitura que desempenha papel da Vigilância Sanitária?   Em Campina Grande, a Vigilância Sanitária está subordinada à Secretaria de Saúde...
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PALESTRAS E CURSOS

LEGISLAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E ALIMENTOS

    LEGISLAÇÃO BÁSICA DE SAÚDE   ASSUNTO ÂMBITO DE APLICAÇÃO LEGISLAÇÃO Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistências de...
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PALESTRA SOBRE INFECÇÃO HOSPITALAR E PONTOS CRÍTICOS EM UTI

        Infecção Hospitalar e Pontos críticos em UTI, com este tema, a Infectologista, Dra. Priscilla Sá, Coordenadora do CCIH do Hospital do Trauma de Campina Grande, abordou um dos temas mais polêmicos, o uso indiscriminado de antibióticos e a resistência...
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CURSO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

        As palestrantes Dra. Suzany Portal de S. Moraes e Dra. Tatiana Reis Souza Lima, autoridades sanitárias do DF e de MG, respectivamente, realizaram capacitação para inspetores e fiscais da GEVISA - PMCG, durante os dias 10 e 11 de Novembro de...
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REGULARIZE SUA EMPRESA

A Câmara Legislativa do Município de Campina Grande aprovou e o Prefeito sancionou a Lei Complementar Nº 051, de 09 de novembro de 2010, que institui o Código Sanitário do Município de Campina Grande e dá outras providencias.

Em seu art. 115 Estabelece que todos os estabelecimentos de interesse da saúde e os estabelecimentos comerciais, de produção, embalagem e manipulação de produtos e substâncias de interesse da saúde, antes de iniciarem suas atividades, devem encaminhar à autoridade sanitária vigente, declaração de que suas atividades, instalações, equipamentos e recursos humanos obedecem à legislação sanitária vigente, para fins de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, com posterior e condicional concessão do Alvará de Saúde Pública, mediante pagamento de Taxa de Vigilância.

Também determina que cabe à GEVISA – CG. Exercer o controle e a fiscalização sobre alimentos, matéria – prima alimentar, alimentos para fins especiais, aditivos e quaisquer outros produtos alimentícios, adotando as definições constantes nas legislações federal, estadual e municipal pertinente, no que se refere à alimentos e outros produtos.

Lembrando que após o cadastramento mencionado, com a apresentação dos documentos indicados e necessários para solicitação do alvará, que é um instrumento disciplinar de saúde pública expedido pela gerência de vigilância sanitária, que somente será expedido ou renovado, após vistorias que verifiquem a conformidade com as normas técnicas estabelecidas pelas legislações pertinentes, bem como as disposições subsidiárias dispostas no código de postura do Município, lei Municipal nº 4.129/03 e o Código Sanitário Municipal Lei Complementar Nº 51/2010.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ENTRADA DO PROCESSO

Os documentos devem ser entregues ao setor de cadastro da gevisa, com todos os formulários preenchidos e a TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RECOLHIDA.

Você pode encontrar no site, na área especifica dos núcleo de alimentos, núcleo de saúde e núcleo de  medicamentos os formulários especificos para cada serviço, clik no link.

BIBLIOTECA

Resolução RDC Nº44, de 17 de Agosto de 2009

RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.pdf (95,5 kB)   Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e...
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