ANALISE DE PROJETO

ANEXO IX - REQUERIMENTO DE ANALISE DE PROJETO.doc

 

Documentos para Análise de Projeto

 

O projeto deverá ser apresentado de acordo com a resolução RDC nº 50 / 2002 e/ou RDC 216 / 2004 (ANVISA), onde o projeto básico de arquitetura – PBA deverá ser composto da representação gráfica + relatório técnico, em duas (02) cópias de cada, conforme descrito a seguir:

1.            Representação Gráfica:

a)  As plantas baixas, cortes e fachadas, com escalas não menores que 1:100; exceto as plantas de locação, de situação e de cobertura, que poderá ter a escala definida pelo autor do projeto ou pela legislação local pertinente;

b) Todos os ambientes com nomenclatura conforme listagem contida nesta Resolução e demais normas federais;

c)   Todas as dimensões (medidas lineares e áreas internas dos compartimentos e espessura das paredes);

d) A locação de louças sanitárias e bancadas, posição dos leitos (quando houver), locação dos equipamentos não portáteis médico-hospitalares e de infra-estrutura, equipamentos de geração de água quente e vapor, equipamentos de fornecimento de energia elétrica regular e alternativa, equipamentos de fornecimento ou geração de gases medicinais, equipamentos de climatização, locais de armazenamento e, quando houver, tratamento de RSS (Resíduos de Serviços de Saúde);

e) Indicações de cortes, elevações, ampliações e detalhes;

f)   Em se tratando de reforma e/ou ampliação e/ou conclusão, as plantas devem conter legenda indicando área a ser demolida, área a ser construída e área existente;

g)  Locação da edificação ou conjunto de edificações e seus acessos de pedestres e veículos;

h) Planta de cobertura com todas as indicações pertinentes;

i)    Planta de situação do terreno em relação ao seu entorno urbano;

j)   Identificação e endereço completo do estabelecimento, data da conclusão do projeto, número seqüencial das pranchas, área total e do pavimento.

2.            Relatório Técnico:

a) Dados cadastrais do estabelecimento, tais como: razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ e número da licença sanitária de funcionamento anterior, caso exista, dentre outras que a vigilância sanitária local considere pertinente;

b) Memorial do projeto de arquitetura descrevendo as soluções adotadas no mesmo, onde se incluem, necessariamente, considerações sobre os fluxos internos e externos;

c)   Resumo da proposta assistencial, contendo listagem de atividades que serão executadas na edificação do estabelecimento de saúde, assim como de atividades de apoio técnico ou logístico que sejam executadas fora da edificação do estabelecimento em análise;

d) Quadro de número de leitos, quando houver, discriminando: leitos de internação, leitos de observação e leitos de tratamento intensivo, conforme Portaria nº 1101/GM de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde publicada no DOU de 13 de junho de 2002;

e) Especificação básica de materiais de acabamento ( Paredes Baritadas ) e equipamentos de infra-estrutura (poderá estar indicado nas plantas de arquitetura) e quando solicitado, dos equipamentos médico hospitalares não portáteis;

f)   Descrição sucinta da solução adotada para o abastecimento de água potável, energia elétrica, coleta e destinação de esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais da edificação;

g) No caso de instalações radioativas, o licenciamento de acordo com as normas do Conselho Nacional de Energia Nuclear - CNEN NE 6.02.

Recomenda-se com relação à estrutura física:

  • Usar bancadas de cor clara, material liso, impermeável e resistente;
  • Adequação às normas de acessibilidade NBR 9050;
  • Garantia de iluminação e ventilação adequadas para todos os ambientes;
  • Pisos e paredes dotados de acabamento com materiais lisos, impermeáveis, laváveis e resistentes às soluções germicidas.

 

 

 


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