CANTINAS ESCOLARES

ANEXOS:

 

ANEXO I - REQUERIMENTO DE CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS.doc (463,5 kB)

ANEXO II - RESPONSABILIDADE LEGAL.xls (68,5 kB)

ANEXO VII - MODELO DE ELABORACAO DE POPS - ALIMENTOS.doc (56,5 kB)

 

CANTINAS ESCOLARES
 

LICENÇA SANITÁRIA INICIAL

O que devo fazer antes de iniciar as atividades?

Qual a documentação necessária?

CHECK LIST DE Documentos entregues AO SETOR DE CADASTRO DA GEVISA-CG, PARA USO DO NÚCLEO DE ALIMENTOS

PARA INICIAL, EXCETO ITEM 14. PARA RENOVAÇÃO 1, 2, 7, 8, 14. PARA  ALTERAÇÃO,  O ITEM ALTERADO.

 

1. CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO. (SOLICITAR IMPRESSÃO ANTECIPADA NO ENDEREÇO ABAIXO, Pagar e retornar a GEVISA);

2. REQUERIMENTO DE CADASTRO PREENCHIDO E ASSINADO (Duas ViasANEXO I);

3. CÓPIA DO CNPJ (Pessoa Jurídica) OU CÓPIA DE CPF (Pessoa Física)

4. CÓPIA CONTRATO SOCIAL, ESTATUTO, DECLARAÇÃO DE FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL

5. TERMO DE RESPONSABILIDADE LEGAL (Proprietário e/ou Sócio Majoritário - Gerente) – (ANEXO II)

6. CÓPIA DO CPF E RG DO RESPONSÁVEL LEGAL E/OU PROPRIETÁRIO;

7. CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (Atualizado e Expedido pela JUNTA COMERCIAL – (SETOR DA PMCG) - Rua João Francisco da Mota, 755 - Catolé).

8. CÓPIA DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO EXPEDIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS (Atualizado)

11. APRESENTAR A EQUIPE DE INSPEÇÃO - POPS – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÕES – de higienização do ambiente, equipamentos, caixa d água, manejo do lixo produzido no estabelecimento e controle de pragas Modelo de Orientação Fornecido – (ANEXO VII)

12.  APRESENTAR A EQUIPE DE INSPEÇÃO - MANUAL DE BOAS PRÁTICA PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO BASEADO NA RDC 216/2006

13.  DECLARAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE PRAGAS OU CERTIFICADO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO ATUALIZADO, EMITIDO POR EMPRESA ESPECIALIZADA E COM ALVARÁ DE SAÚDE PÚBLICA ATUALIZADO;

14. ALVARÁ DE SAÚDE PÚBLICA ANTERIOR ORIGINAL, PARA RENOVAÇÃO E OU ALTERAÇÃO.

17. EM CASO DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO – 2 CÓPIAS DO PROJETO ARQUITETÔNICO COM MEMORIAL DESCRITIVO.

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OBS: O ALVARÁ DE SAÚDE PÚBLICA SERÁ ENTREGUE APÓS APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO ATO DO REQUERIMENTO DO MESMO, BEM COMO DO "TERMO DE LIBERAÇÃO" EMITIDO POR EQUIPE TÉCNICA APÓS INSPEÇÃO SANITÁRIA REALIZADA.

OBS: AS INFORMAÇÕES OMITIDAS OU INVERÍDICAS PODERÃO ACARRETAR EM INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

 

RENOVAÇÃO

Como renovar a Licença Sanitária? PARA RENOVAÇÃO 1, 2, 7, 8, 12, 14.

a) Deve-se reunir a seguinte documentação e protocolar:

1. CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO. (SOLICITAR IMPRESSÃO ANTECIPADA NO ENDEREÇO DO RODAPÉ, Pagar e retornar a GEVISA);

2. REQUERIMENTO DE CADASTRO PREENCHIDO E ASSINADO (Duas Vias - ANEXO I);

7. CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (Atualizado e Expedido pela JUNTA COMERCIAL – (SETOR DA PMCG) - Rua João Francisco da Mota, 755 - Catolé).

8. CÓPIA DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO EXPEDIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS (Atualizado)

14. ALVARÁ DE SAÚDE PÚBLICA ANTERIOR ORIGINAL, PARA RENOVAÇÃO E OU ALTERAÇÃO.